Termos de Uso e Compromisso

1. Responsável e alcance

A Aferium é operada por João Rajiv Oliveira Tavares, pessoa física responsável pela plataforma. Contato para suporte, privacidade e segurança: aferium.suporte@gmail.com.

Estes Termos de Uso e Compromisso regulam a criação, organização, geração, impressão e correção de avaliações, questões e práticas de estudo. O aceite é necessário ao uso da conta. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados; sua ciência não constitui autorização genérica para usos opcionais.

2. Cadastro e segurança da conta

O cadastro de professor é destinado a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade para contratar. Informe dados verdadeiros, mantenha seu e-mail atualizado, proteja suas credenciais e avise o suporte se identificar acesso indevido. O acesso pode depender de confirmação de e-mail e aprovação administrativa.

O login com Google é opcional. Quem usa esse acesso também deve confirmar os documentos antes de utilizar as funcionalidades da conta. Não compartilhe credenciais nem utilize a conta para acessar informações de outros usuários.

3. Conteúdo e dados de terceiros

Você conserva os direitos sobre o conteúdo que envia e deve ter autorização para usar textos, questões, documentos, marcas e imagens. Concede à Aferium uma licença não exclusiva, limitada às operações necessárias para armazenar, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo conforme suas solicitações.

Disciplinas e assuntos não são necessariamente dados pessoais, mas documentos, imagens, identificações de cópias, respostas e práticas podem identificar pessoas. Evite inserir dados desnecessários, especialmente documentos de identidade, dados de saúde e outros dados sensíveis.

Ao organizar práticas ou avaliações com dados de participantes, cabe ao professor ou à instituição definir uma finalidade legítima, informar os participantes e assegurar a base legal e as autorizações cabíveis. O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige proteção do seu melhor interesse e os requisitos legais aplicáveis. Estas regras não transferem ao professor as obrigações próprias da Aferium.

4. IA, referências oficiais e correção

A geração com IA fornece sugestões que podem conter erros, referências imprecisas, vieses ou conteúdo semelhante ao de terceiros. Revise enunciados, alternativas, gabaritos, explicações e adequação pedagógica antes de usar os resultados. A correção por imagem também pode exigir conferência e ajustes humanos; o professor permanece responsável pela decisão pedagógica final.

Ao solicitar IA, parâmetros e trechos de conteúdo necessários são enviados ao provedor utilizado na operação. Documentos podem ser processados para extração de texto e embeddings. Não inclua dados de estudantes ou informações confidenciais nesses pedidos sem fundamento e autorização adequados.

BNCC, DCNs, documentos do Enade e de pós-graduação são referências de apoio quando disponíveis. Sua utilização não significa vínculo, certificação, aprovação ou endosso do MEC, Inep, Capes ou de outras instituições, nem garante conformidade curricular automática.

5. Planos, créditos e pagamentos

Recursos, preços, periodicidade, renovação e limites são apresentados na oferta e antes da contratação. Créditos representam unidades de uso da plataforma e seguem os limites e períodos informados no plano; não são moeda nem investimento.

Pagamentos e assinaturas são processados pelo Stripe. Consulte a área de assinatura para gerenciar a cobrança; para dúvidas, cancelamento ou reembolso, procure o suporte. O cancelamento da assinatura e a exclusão da conta são operações distintas.

Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, preserva-se o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias e os demais direitos aplicáveis. A exclusão da conta não executa automaticamente um reembolso nem elimina eventual direito a ele.

6. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido violar direitos autorais, privacidade ou leis; enviar conteúdo ilícito ou malicioso; explorar vulnerabilidades; acessar dados alheios; contornar limites e controles de acesso; ou interferir na disponibilidade e segurança do serviço. Relate falhas de segurança pelo canal de contato sem explorar ou divulgar dados de terceiros.

A interface, marca e código da plataforma pertencem a seus respectivos titulares. O uso do serviço não transfere esses direitos.

7. Disponibilidade e responsabilidade

A plataforma pode sofrer manutenção, falhas e mudanças de recursos. Avisaremos sobre interrupções e mudanças relevantes quando possível. Não há garantia de resultado acadêmico específico ou de precisão absoluta da IA e da leitura de cartões-resposta.

A Aferium responde pelas suas obrigações conforme a legislação aplicável. Estes termos não excluem responsabilidade que a lei não permita afastar, nem limitam direitos obrigatórios do consumidor.

8. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso por violação destes termos, fraude, risco de segurança ou determinação legal, de forma proporcional e com informação sobre os motivos quando possível. Você pode solicitar revisão ao suporte.

Você pode excluir sua conta na área Conta, confirmando a operação. A exclusão remove dados operacionais vinculados e encerra a assinatura ativa. Exporte o que precisar antes de confirmar, pois o conteúdo removido não fica disponível para recuperação pelo usuário.

Backups e registros sujeitos a obrigações legais ou a retenção justificada podem persistir temporariamente fora da base operacional. Não prometemos apagamento físico imediato de todas as cópias dos fornecedores. A Política de Privacidade descreve essas limitações.

9. Atualizações e contato

Cada versão tem uma data de vigência e fica disponível para consulta. Mudanças relevantes serão informadas na plataforma e, quando necessário, por e-mail, com novo aceite antes da continuidade do uso. Não aplicaremos retroativamente alterações para retirar direitos já adquiridos.

A formalização de uma pessoa jurídica responsável será informada com sua identificação e a data da mudança. Isso não apaga obrigações anteriores nem autoriza novas finalidades de tratamento por si só.

Aplicam-se as leis brasileiras e o foro legalmente competente, preservadas as garantias do consumidor. Dúvidas e solicitações: aferium.suporte@gmail.com.